✏️ Editar Contrato de Locação

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📌 1º Locatário

📌 O estado civil será exibido no contrato: ex: "solteiro", "casado", "divorciado", etc.
💡 Brasileiro: Documentos válidos: RG, CNH.
Estrangeiro: Documentos válidos: RNE, Passaporte, CIE.

📌 2º Locatário OPCIONAL

💰 Valores

📌 Dia do mês para vencimento do aluguel
📌 Escolha a quantidade de meses da caução (máximo 6 meses)
💡 Calculado automaticamente: R$ 3.750,00
💰 CAUÇÃO: Valor a ser depositado pelo locatário como garantia, nos termos do art. 37, inciso I, da Lei 8.245/91.
Este valor será devolvido ao final do contrato, corrigido monetariamente, após dedução de débitos.

📅 Datas do Contrato

🚫 CONTRATO NÃO PRORROGÁVEL: O locatário DEVERÁ desocupar o imóvel imediatamente ao final do prazo de 30 meses, independentemente de notificação.
Isenção de multa: Após 12 meses, o locatário pode sair sem multa, com 30 dias de aviso.
Multa por atraso na desocupação: 1/30 do aluguel por dia de atraso.

🐕 Animais de Estimação

💡 Permitido: Até 02 animais, desde que não causem danos ou perturbação aos vizinhos, com vacinação em dia.

📝 Tipo de Assinatura

💡 Digital: Assinatura via plataforma Gov.br (recomendado)
Cartório: Assinatura presencial em cartório com 2 testemunhas
Ambos: Aparece as duas opções no contrato
⚖️ Garantia de despejo judicial: O contrato já possui Cláusula 5ª-A que autoriza a remoção judicial do inquilino em caso de inadimplência, infrações contratuais ou fim do prazo, com liminar de despejo e previsão de custas judiciais (arts. 59, 62 e 63 da Lei 8.245/91).
🤝 Mediação: Cláusula de mediação extrajudicial para resolver conflitos de forma rápida e sem custos judiciais (Lei 13.140/2015).
📋 Ver Cláusulas do Contrato 💰 Caução
⚠️ O contrato mantém todas as cláusulas inalteradas.
Apenas os dados do locatário, valores, data, tipo de assinatura e testemunhas são atualizados.